Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

Decisão foi tomada pela maioria de seis ministros; três votaram contra. Corte analisou ações de sindicatos contra regra da reforma trabalhista que tornou a contribuição sindical facultativa.

Publicado por Dr. Engelbert Riehs

há 6 anos

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatórioo pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.

Votos dos ministros

Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da nova regra da contribuição facultativa:

Luiz Fux
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Gilmar Mendes
Marco Aurélio Mello
Cármen Lúcia

Votaram contra 3 ministros:

Edson Fachin, relator da ação
Rosa Weber
Dias Toffoli

Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

https://g1.globo.com/política/noticia/supremo-rejeita-volta-da-obrigacao-de-trabalhador-pagar-contribuicao-sindical.ghtml